ATA DA DÉCIMA
PRIMEIRA REUNIÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA COMISSÃO REPRESENTATIVA DA DÉCIMA
SEGUNDA LEGISLATURA, EM 13.02.1997.
Aos treze dias do mês
de fevereiro do ano de mil novecentos e noventa e sete, reuniu-se, na Sala de
Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Comissão Representativa da Câmara Municipal
de Porto Alegre. Às nove horas e trinta minutos foi realizada a chamada, sendo
respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Clovis Ilgenfritz, Eliseu Sabino,
Fernando Záchia, Gerson Almeida, Guilherme Barbosa, João Dib, Juarez Pinheiro e
Renato Guimarães, Titulares. Ainda, durante a presente Reunião, compareceram os
Vereadores Carlos Garcia, José Valdir, Maria do Rosário e Reginaldo Pujol,
Titulares, e João Carlos Nedel, Suplente. Constatada a existência de
"quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e
determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Décima Reunião
Ordinária que, juntamente com a Ata da Nona Reunião Ordinária, foi aprovada. À
MESA foram encaminhados: pelo Vereador Antonio Hohlfeldt, 03 Pedidos de
Providências e o Pedido de Informações nº 08/97 (Processo nº 382/97); pelo
Vereador Reginaldo Pujol, 01 Pedido de Providências e o Pedido de Informações
nº 13/97 (Processo nº 525/97). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 55/97, do
Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 59/97, do Senhor Gilberto Rudi
Treptow, Presidente do Instituto de Previdência do Estado - IPE; s/nº, do
Senhor Onyx Lorenzoni, Deputado Estadual/RS; Informativos: do Grêmio Sargento
Expedicionário Geraldo Santana, divulgando a programação comemorativa dos
cinqüenta anos daquela instituição; da Associação dos Cabos e Soldados da
Brigada Militar do Rio Grande do Sul - ABAMF, divulgando trabalhos realizados,
eventos e serviços prestados aos associados; Convite do Senhor Antônio Britto,
Governador do Estado do Rio Grande do Sul, ao Presidente deste Legislativo,
para despedir-se do Presidente da República, Fernando Henrique Cardoso, no dia
seis de fevereiro do corrente ano, no Aeroporto Internacional Salgado Filho. A
seguir, constatada a existência
de "quorum", foi
iniciada a ORDEM DO DIA. Em Discussão Geral e Votação foram aprovadas as Indicações
nºs 01 e 02/97 (Processos nºs 370 e 381/97, respectivamente), ambas de autoria
da Vereadora Anamaria Negroni. Após, o Senhor Presidente informou que hoje, às
quatorze horas e trinta minutos, será realizada reunião de Mesa para
organização da Sessão Ordinária do dia dezessete do corrente mês e registrou a
realização, na próxima segunda-feira, de reunião-almoço com a participação de
setores da imprensa, no Restaurante Mauro da Rosa Silva. Em COMUNICAÇÕES, o
Vereador Gerson Almeida reportou-se aos festejos carnavalescos, externando sua
posição favorável à instituição de um espaço permanente, uma pista de eventos,
com vistas à realização dessa festa popular, e comentando os transtornos
causados com a montagem e desmontagem
das arquibancadas, além da questão dos custos gerados por tal empreendimento. O
Vereador Guilherme Barbosa discorreu sobre preocupação divulgada pela Companhia
Rio-grandense de Saneamento-CORSAN, face à utilização indiscriminada, no
litoral norte, de água oriunda de poços, uma vez que já foi constatada a
contaminação da maioria dos mananciais hídricos. Ainda, abordou notícia
veiculada pelo Jornal Zero Hora, acerca de iniciativas do Governo do Estado e
do Governo Federal, quanto à geração de energia elétrica. O Vereador João Dib
expressou sua contrariedade ao lema da campanha "Liquida Porto
Alegre", desenvolvida pelo setor lojista e que conta com apoio da
Administração Municipal. Nesse sentido, salientou que os símbolos da Cidade não
podem ser utilizados em campanhas publicitárias com fins comerciais. O Vereador
Juarez Pinheiro, comentando a manchete de capa do Jornal Correio do Povo de
hoje, reportou-se às críticas sofridas pelo Presidente Fernando Henrique
Cardoso, de parte de intelectuais da cidade de Bolonha, na Itália. Também, leu
editorial da Revista Atenção sobre o aniversário de dois anos do Plano Real. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Isaac Ainhorn atentou para a ocupação, por
família carente, de área verde localizada embaixo do viaduto do Aeromóvel,
solicitando providências da Secretaria Municipal de Obras e Viação a esse
respeito. Lamentou a falta de solução para os problemas de esgoto no encontro
da Rua Felipe Camarão com a Avenida Cauduro e criticou o Senhor Prefeito Raul
Pont, por descumprir o artigo 17 da Lei Orgânica Municipal, referente ao turno
integral de ensino a ser ministrado nos Centros Integrados de Escolas Modelo.
Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Reginaldo Pujol reportou-se ao
pronunciamento do Vereador Juarez Pinheiro, sobre críticas feitas por
intelectuais italianos ao Presidente Fernando Henrique Cardoso. Defendeu a
construção de uma pista de eventos em Porto Alegre, salientando a necessidade
de uma política de turismo eficiente para o Município. Ainda, comentou o
problema representado pelas ocupações verificadas no Morro da Glória. Em
COMUNICAÇÕES, o Vereador Renato Guimarães discorreu sobre a necessidade de se
criar uma nova forma de organização do carnaval porto-alegrense, a qual permita
maior participação da comunidade. Reprovou a posse, em cargo na Organização das
Nações Unidas, do Senhor Júlio Cezar Gomes, ex-Chefe do Cerimonial do Palácio
do Planalto. Ainda, falou acerca do trabalho desenvolvido pelos Conselhos
Tutelares e do tema da Campanha da Fraternidade deste ano - os encarcerados. Em
COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Juarez Pinheiro analisou demanda judicial
existente na Casa, envolvendo a posse dos Suplentes Lauro Hagemann e Cyro
Martini. Reportando-se ao pronunciamento do Vereador João Dib, sobre a campanha
"Liquida Porto Alegre", afirmou que o Executivo Municipal não tem
como censurar uma atividade desenvolvida pela iniciativa privada. O Vereador
João Dib retomou seu pronunciamento sobre a campanha "Liquida Porto
Alegre". Comentou acordos firmados entre
o PT e o PDT durante a elaboração
da Lei Orgânica Municipal,
relativos ao sistema educacional da Cidade, e teceu considerações acerca das
posses, na Casa, dos Suplentes Lauro Hagemann e Cyro Martini. A Vereadora
Anamaria Negroni parabenizou os membros do PT pelo transcurso do décimo sétimo
aniversário deste partido, enaltecendo o importante papel desempenhado pela
oposição em um sistema democrático. Elogiou o trabalho da Secretaria Municipal
de Cultura na organização do carnaval deste ano, ressalvando os incidentes com
a lona de cobertura da praça de alimentação próxima ao Parque Maurício Sirotsky
Sobrinho. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Cyro Martini comentou as posses, neste
Legislativo, de Sua Excelência e do Vereador Lauro Hagemann, contestando
afirmações do Vereador João Dib, de que essas posses seriam anti-regimentais e
de que existiria "jurisprudência" na Casa relativa ao assunto. A
Vereadora Anamaria Negroni, reportando-se ao pronunciamento do Vereador João
Dib sobre a campanha publicitária "Liquida Porto Alegre", expressou
seu entendimento de que deveria constar uma vírgula entre as palavras
"Liquida" e "Porto Alegre". Reiterou seus elogios à
Secretaria Municipal da Cultura, na pessoa de sua titular, a Senhora Margarete
Moraes, pela organização do carnaval deste ano. Comentou a visita do Presidente
Fernando Henrique Cardoso a Porto Alegre, dia seis do corrente mês, e, ainda,
analisou a problemática do desemprego no Brasil. Na ocasião, o Vereador João
Dib formulou Questão de Ordem referente à tramitação do Requerimento que
encaminhou à Mesa, solicitando informações acerca do número de assessores a que
cada Vereador tem direito e da situação dos Vereadores Henrique Fontana e João
Verle junto à Secretaria Municipal da Saúde e ao Departamento Municipal de
Habitação, respectivamente, ao que o Senhor Presidente respondeu que irá
diligenciar para que essas informações sejam prestadas da forma mais rápida
possível. Às onze horas e trinta e oito minutos, nada mais havendo a tratar, o
Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos da presente Reunião
Ordinária, convocando os Senhores Vereadores para a Primeira Sessão Ordinária
da Primeira Sessão Legislativa Ordinária da Décima Segunda Legislatura, a
ocorrer na próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram
presididos pelos Vereadores Clovis Ilgenfritz, Reginaldo Pujol e Paulo Brum e
secretariados pelos Vereadores Paulo Brum e Guilherme Barbosa. Do que eu, Paulo
Brum, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída
em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Clovis Ilgenfritz): Estão abertos os trabalhos.
O SR. REGINALDO PUJOL (Questão de Ordem): Gostaria que V. Exa. esclarecesse se o quórum é de 8
ou 9 Vereadores.
O SR. PRESIDENTE: Nove. Para iniciar a Reunião precisamos de 6 Vereadores.
Havendo quórum passamos à
ORDEM DO DIA
DISCUSSÃO
GERAL E VOTAÇÃO
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PROC.
0370/97 - |
INDICAÇÃO
Nº 001/97, de autoria da Verª.
Anamaria Negroni, |
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que
sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Brigada Militar, seja feito
policiamento ostensivo na Rua José Goulart Júnior, localizada no Bairro
Menino Deus. |
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Parecer
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da
1ª Comissão Representativa. Relator Verª. Maria do Rosário: pela
aprovação. |
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação. Não havendo inscritos para encaminhar, estão encerrados os
encaminhamentos. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. APROVADA a Indicação nº 001/97.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
|
PROC.
0381/97 - |
INDICAÇÃO
Nº 002/97, de autoria da Verª.
Anamaria Negroni, que
sugere ao Senhor Governador do Estado, através da Companhia Rio-grandense de
Telecomunicações - CRT, seja instalado um telefone público, "tipo
orelhão", na Rua Mansão, defronte ao nº 65, esquina com a Rua Feliz, no
Bairro Azenha. |
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Parecer
- |
da
1ª Comissão Representativa. Relator Verª. Maria do Rosário: pela
aprovação. |
O SR. PRESIDENTE: Em discussão. Não havendo quem queira discutir, encerrada a discussão.
Em votação. Não havendo inscritos para encaminhar, estão encerrados os
encaminhamentos. Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam
permaneçam sentados. APROVADA a Indicação nº 002/97.
A Mesa informa que vamos ter uma reunião de Mesa às
14h30min e solicitamos aos Vereadores presentes que comuniquem as suas
Bancadas. O objetivo dessa reunião é discutir a organização da Sessão Ordinária
do dia 17, porque gostaríamos que ela fosse um pouco diferente das ordinárias,
pois deveremos contar com a presença do Sr. Prefeito e equipe do Governo, uma
vez que essa Sessão reabrirá os trabalhos legislativos deste ano.
Conversaremos com a Diretoria Legislativa para que, no
primeiro momento da Sessão, fosse dada a palavra às Lideranças e ao Sr. Prefeito. A seguir, teremos um
Grande Expediente, solicitado pela Vereadora Maria do Rosário, em defesa da soberania
nacional, e estarão presentes autoridades e representações partidárias,
comunitárias e sindicais. Depois, se for solicitada a inversão da Ordem do Dia,
poderemos iniciar as votações das matérias. Essa reunião será importante, pois
será a primeira Sessão Ordinária do ano Legislativo.
Também gostaríamos de realizar, na segunda-feira, uma
reunião-almoço aqui na Casa com a presença, como convidados, da imprensa, para
trocarmos idéias: com a Mesa, os Líderes, os Vereadores e os quatro Diretores.
Esta é a proposição que está sendo encaminhada.
Passamos ao período de
COMUNICAÇÕES
O Ver. Carlos Garcia está com a palavra. Desiste. O
Ver. Clovis Ilgenfritz também desiste. O Ver. Eliseu Sabino está com a palavra.
Ausente. O Ver. Fernando Záchia está com a palavra. Ausente. O Ver. Gerson
Almeida está com a palavra.
O SR. GERSON ALMEIDA: O Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Quero, apenas,
nesta última Sessão da Comissão Representativa, e a primeira depois do
Carnaval, registrar essa grande festa popular da Cidade de Porto Alegre.
Fiz questão de acompanhar por algumas noites o
Carnaval na avenida, apesar de, reconhecidamente, não ser um carnavalesco. Foi
a primeira vez que acompanhei com mais tempo os desfiles.
Estamos num debate bastante grande, que durou pelo
menos um ano, em relação à necessidade ou não de uma pista de eventos na
Cidade. Esse debate mobilizou inúmeros segmentos, favoráveis e contrários.
Nesta Casa, inúmeras Sessões foram feitas para debater essa questão.
Ficou claro, no amadurecimento do debate, que o
Carnaval de Porto Alegre precisa de uma pista de eventos, um lugar apropriado
para poder se realizar em todo o seu potencial. As instalações que a
Prefeitura, junto com a Associação das Entidades Carnavalescas, coloca à
disposição, anualmente, do Carnaval são as melhores possíveis, dentro de uma
situação de absoluta precariedade. A cada ano têm que ser montadas e
desmontadas. Por mais esforço que haja, por parte de todas as instituições que
patrocinam e se dedicam a fazer o melhor nessa festa popular, sempre vai estar
aquém, à medida em que nada é possível ser feito de forma a atender todas as
expectativas em um lugar provisório, que vai ser desmontado e que dois meses
antes já começa a ser montado, em situação em que o trânsito tem que ser
modificado.
Há, também, os custos de montar e desmontar,
semelhante ao trabalho da Penélope, que durante todo o dia tecia a sua manta,
esperando Ulisses para, de noite, desfazer, porque, enquanto não terminasse de
fazer a manta, ela não estaria liberada, segundo as normas da época, para um
novo casamento. Como ela não queria que isso acontecesse e acreditava que
Ulisses estava vivo, ela tecia e destecia todo o dia. A montagem da pista de
Carnaval, em Porto Alegre, é muito semelhante a este trabalho, certamente este
será um debate que marcará também esta Legislatura, talvez neste ano, neste
semestre, já que o Prefeito Raul Pont, publicamente, expressou a sua posição de
que neste ano, ainda, vai empenhar todos os esforços para que o próximo
Carnaval já seja realizado numa pista de eventos em Porto Alegre. Parece que,
com essa decisão do Executivo e com a discussão que a Câmara tem feito de uma
forma bastante detalhada, e parece-me de bastante séria, as condições para que
tenhamos uma pista de eventos em Porto Alegre já estão maduras. A Câmara de
Vereadores, a meu juízo, vai terminar o debate nos próximos meses para que
possamos, em tempo hábil, iniciar as obras para as quais já há verbas
destinadas do Orçamento e, quem sabe, possamos realizar o ideal de, no ano que
vem, termos uma pista de eventos em Porto Alegre que esteja à altura da
potencialidade do Carnaval na nossa Cidade.
Quero, aqui, repetir uma frase do Presidente das
Associações das Escolas Carnavalescas, numa conversa que tivemos no último dia
do desfile, em que ele chamava atenção de que "a pista, o local e as
instalações ali colocadas são muito menores do que o Carnaval de Porto
Alegre." Particularmente, concordo com isso e acho que está madura a
discussão e temos que, sem dúvida nenhuma, como Instituição que, em última
análise, pode deliberar, encaminhar sugestões ou fortalecer as já existentes,
juntar esforços para esse sonho de grande parcela da população de Porto Alegre,
especialmente dos setores mais despossuídos, que são os que brilham para que o
Carnaval possa ser realizado e que esta festa popular tenha um lugar digno da
sua expressão e sua importância. Assim como outras festividades, como 7 de
setembro, possam ser realizadas em condições bem mais adequadas, para o pessoal
de Porto Alegre, que passa as madrugadas inteiras nesse período assistindo o
Carnaval, e que as instalações sejam
mais aprazíveis.
Que nós possamos então, fazer jus à qualidade de vida
de Porto Alegre e à importância que esta festa pode adquirir, não só em Porto
Alegre, mas em todo o Estado e, porque não dizer no MERCOSUL, já que o Carnaval é uma singularidade e uma
particularidade entre os países e as regiões que formam o MERCOSUL do Brasil.
Portanto, com uma política bem organizada, inserida no
calendário de turismo e bastante divulgada no MERCOSUL, quem sabe o nosso
Carnaval não possa ganhar cores multinacionais e se situar como um elemento a
mais de integração desta região. E se isso não bastasse, a articulação que o
debate extenso assegurou para a discussão da pista de eventos do Carnaval, me
parece que garante a maturidade necessária para que uma obra desse porte possa,
não só ser feita, como sintetizar o grande debate e a participação ativa dos
vários segmentos que concordando ou discordando, num primeiro momento, na
verdade, hoje, admitem, por unanimidade, a importância e a necessidade de que
se tenha um lugar adequado para esta grande festa popular.
O Sr. Reginaldo Pujol: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Ver. Gerson, eu agradeço o aparte a V. Exa. Só quero dizer que a discussão
sobre a necessidade da pista de eventos ou do parque de eventos, como queiram,
está superada a longo tempo. O que se discutiu há alguns anos atrás foi a
localização e a teimosia de fazer em determinado lugar onde seria
inconveniente. De resto, quanto a necessidade de ter uma pista de eventos ou um
parque de eventos não é mais necessário debate na cidade de Porto Alegre.
O SR. GERSON ALMEIDA: Agradeço, mas discordo do aparte. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Com a palavra o Ver. Guilherme Barbosa, V. Exa. tem
10 minutos, em Comunicações.
O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, a Companhia
Rio-grandense de Saneamento, CORSAN, na semana passada, divulgou preocupação
quanto à utilização indiscriminada no litoral Norte, de poços, e através desses
elementos, do uso da água por banhistas, hotéis, restaurantes e até hospitais,
chamando atenção de que a grande maioria desses mananciais estão com a água
contaminada. Eu quero, aqui, cumprimentar essa iniciativa da Companhia Estadual
e, ao mesmo tempo, lembrar de um debate que tivemos no nosso Município,
inclusive no âmbito da COSMAM, nesta Casa, quando o DMAE, no ano passado, tomou
a iniciativa semelhante, lacrando poços profundos, artesianos, de alguns
hospitais, porque tinha detectado através de exames não só do laboratório do
DMAE, mas também de outros laboratórios externos ao Departamento, e a água de
alguns desses estabelecimentos estava contaminada. Houve uma reação forte, pena
que o Ver. Antonio Hohlfeldt não está aqui, porque já naquela ocasião se provou
que o DMAE, longe de estar preocupado com aumento da arrecadação, estava
preocupado, sim, com saúde pública, principalmente no âmbito de um
estabelecimento de saúde. E agora, a CORSAN, com a mesma preocupação reforça
aquela decisão antes tomada pelo DMAE que a Justiça, afirme-se, manteve a
decisão do Departamento.
Quero também comentar e pedir licença aos colegas
Vereadores para voltar a um assunto que tenho trazido várias vezes a esta
tribuna, às vezes, até me esforço para não voltar a falar, Ver. Paulo Brum e
Ver. Pujol, ambos da Empresa Estadual de Energia Elétrica, mas que de forma
positivamente convocado ao debate, não se pode fugir. Ontem o Jornal Zero Hora,
em duas páginas, trouxe a informação: iniciativas do Governo do Estado e do
Governo Federal da construção, até o ano 2001, de 10 obras no Estado, que vão,
iriam, triplicar a produção de energia elétrica no estado até o ano 2001.
Portanto, basicamente, cinco anos de obras, num total de recursos, se
considerarmos dois gasodutos, um que vem da Bolívia e outro que virá da
Argentina, de quatro bilhões, setecentos e quinze milhões de reais, o que daria
quase um bilhão por ano de investimento em energia, quase todo ele no Estado do
Rio Grande do Sul. Eu duvido muito que isso vá acontecer.
Ontem me dei o trabalho de fazer alguns cálculos e
quero dizer o seguinte: ou a iniciativa privada e os capitalistas não sabem
mais fazer conta, ou essas obras, na sua totalidade, não irão ser realizadas.
Se o forem, nós vamos ter, o ano 2001, ociosidade na capacidade das usinas e,
portanto, elas não irão trabalhar com toda a sua capacidade. A pergunta que
fica é, como que o investimento irá ser recuperado? Então, eu considerei os
dados de ontem, trazidos pelo Jornal Zero Hora - a gente sabe que, às vezes, é
uma espécie de "Diário Oficial" do Governo Britto - já de início
acrescentando cerca de 15% de demanda reprimida no estado - eu acho que é
menor, mas já coloquei um pouco mais - e, em seguida, crescimento de 5% do uso
de energia no estado, que vai ser difícil manter, inclusive, um crescimento da
economia do Brasil, para ter ano a ano, um crescimento de 5%. Considerando tudo
isso, no ano de 2001 nós teríamos a capacidade instalada no estado de 5540mW ou
6040mW. Essas duas alternativas, porque uma das obras que seria a conversora,
ela, segundo informações de ontem, podia ter uma capacidade de 500 a 100mW. Nós
vamos ter uma sobra no ano 2001 de 1000mW a 1500mW, contra uma demanda de
4403mW. Então, a capacidade instalada é 5540mW ou 6040mW, nesse quadro, nós
temos uma série de indefinições. Vai sobrar energia, e essas obras que se
pretende construir - a retomada da Jacuí I, a Usina Hidrelétrica Dona
Francisca, a Usina Hidrelétrica de Itá, a Usina Hidrelétrica de Machadinho,
Candiota III, outra termelétrica a gás em Uruguaiana - serão todas,
infelizmente para o meu gosto, usinas da iniciativa privada. Se vai sobrar
energia no ano 2001, quem vai produzir menos do que a capacidade instalada da
usina? Não há regulamentação para isso. Digamos que sejam todas as usinas, de
forma proporcional, para que não haja o excesso de energia. Vender-se-ia para
quem? Dizem que vamos ser exportadores de energia, mas para quem vamos
exportar? Do Uruguai e da Argentina nós vamos comprar. Santa Catarina não tem
necessidade de energia; O Paraná, menos ainda, que tem um parque gerador forte.
Então, quem vai reduzir a produção? Mesmo que não haja uma empresa privada em
particular, mas todas, proporcionalmente, como será pago o investimento realizado?
Só há uma saída: aumento da tarifa.
Acrescenta-se a isso, dentro do contexto fabuloso
apresentado ontem, que nós vamos ter dois gasodutos (isso é falta de
planejamento!): um gasoduto vindo da Argentina; outro, vindo da Bolívia,
passando por São Paulo, Paraná e Santa Catarina. Portanto, nós vamos ter o
oferecimento de um outro tipo de energia - o gás -, que é muito interessante
por ser menos poluente. Ora, se vai haver outro elemento a ser usado pelos
industriais, eles vão reduzir a utilização da energia elétrica, portanto, vai
sobrar mais energia elétrica da que estaria sendo gerada no Estado.
Além disso - o que é uma iniciativa correta - a CEEE
está incentivando a construção de pequenas hidrelétricas, especialmente na
bacia dos rios Taquari e Antas que vão trazer um total de 300 megawatts para o
Estado. Portanto, mais outra iniciativa de se ter energia no Estado.
O que me parece é que há uma tremenda propaganda e uma
falta completa de planejamento, porque, se hoje temos carência de geração no
Estado, se essa orgia de construção, realmente se der até o ano 2001, vamos ter
uma falta de planejamento e uma sobra de energia, que não tem significado
nenhum do ponto de vista do planejamento, e vai significar, necessariamente, o
aumento de tarifa para recuperar o investimento feito pela iniciativa privada.
Portanto, seria importante que o Governo do Estado
conseguisse provar esses números. Ou o Governo não vai, de fato, construir
essas usinas; ou deixou de saber fazer conta. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Dib está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO DIB:
Senhor Presidente e Srs. Vereadores. "Liquida Porto Alegre", na
Prefeitura. Liquida o Brasil na Prefeitura de Porto Alegre. Não posso admitir
que uma campanha de mérito, que é para promover o nosso comércio e que tenha
participação da Prefeitura Municipal, permita que se fale em "Liquida
Porto Alegre" e "Liquida Brasil". Têm responsabilidade o
Prefeito e seus assessores com essa publicidade que se faz para melhorar as
vendas no comércio, o que é absolutamente justo e interessante para todos os
rio-grandenses. Mas "Liquida Porto Alegre - Vai começar a melhor
liquidação do Brasil". Não satisfeitos em liquidar Porto Alegre, eles liquidam
o Brasil também, e hoje a publicidade já diz assim: "Liquida Porto Alegre
na Casa 'Y' ". Mas, de qualquer forma, a Prefeitura tem que cuidar esse
tipo de coisa. A imagem do Laçador com uma sacola de compras "Liquida
Porto Alegre". Se pelo menos tivesse uma vírgula depois de
"liquida", aí estaria certo, e a Prefeitura deve estar gastando um
bom dinheiro hoje com o Jorge Ben Jor no Largo Glênio Peres, o Estado também
ajuda. Acho que está tudo muito certo, mas não pode liquidar Porto Alegre e
muito menos fazer a melhor liquidação do Brasil. Sei que não é culpa deste ou
daquele, a agência de publicidade fez e devem pensar que está bem-feito. Em
Belo Horizonte fizeram a "Liquida Belô", mas não temos que copiar os
erros dos outros. Não podemos liquidar Porto Alegre e se fosse prefeito, mesmo
não tendo participado do evento, ligaria para a agência de publicidade e não
deixaria liquidar Porto Alegre, muito menos "a melhor liquidação do
Brasil". Não estou de acordo com isso.
O Sr. Juarez Pinheiro: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Gostaria que o senhor dissesse com base em que dispositivo legal, ou se na Lei
Orgânica, o Prefeito pode sustar uma campanha como esta, promovida pela
iniciativa privada?
O SR. JOÃO DIB:
Muito inteligente a sua pergunta. A base primeira é a autoridade do Prefeito,
não precisa de lei. Quando era Prefeito, fizeram uma publicidade da
universidade com a bandeira do Brasil, e dei trinta minutos para retirarem dos
"out doors", porque, senão, eu mandaria retirar. A segunda - não
estou querendo usar a Lei -, mas é um respeito que tenho por esta Cidade, que
amo tanto como muitos aqui, e a autoridade do Prefeito é de interferir.
Evidentemente, ele tomou conhecimento, "Liquida Porto Alegre" não tem
vírgula, então é para liquidar mesmo. E não quero liquidar Porto Alegre e,
muito menos, "a melhor liquidação do Brasil". Agora, na Lei Orgânica
também há um dispositivo: os símbolos do Município não podem ser utilizados em
publicidade; o brazão de Porto Alegre não pode ser usado em publicidade. O símbolo
do Município, por Lei desta Casa, é o Laçador.
O Sr. Juarez Pinheiro: Mas o símbolo do Município pode ser utilizado em
publicidade de gráfico informativo, e de orientação.
O SR. JOÃO DIB:
Em propaganda inconstitucional, claro que pode. Não pode ser em publicidade
comercial, não pode ser utilizado num carro com nome de uma empresa o brasão de
Porto Alegre. Estou preocupado, é alguma coisa que acontece sobre Porto Alegre,
liquidam Porto Alegre e ninguém diz nada. Até porque há legislação dizendo que
a publicidade deve ser feita com ortografia e pontuação corretas, e aqui não
está, a não ser que queiram mesmo liquidar Porto Alegre. E Porto Alegre não
pode ser liquidada, tem que ser amada, tem que ser acarinhada, bem tratada. Não
é trazendo Jorge Ben Jor para cantar no Largo Glênio Peres, com o dinheiro do
povo de Porto Alegre, que vai ser bem tratada. E sei que não houve intenção de
agredir, mas é uma agressão, e eu, se fosse prefeito, buscaria a empresa de
publicidade. Talvez não dê para fazer mais nada neste ano, mas no ano que vem
irão fazer de novo, e talvez essa campanha já esteja com tudo montado, mas
também não custa nada colocar uma vírgula depois de "liquida". E
depois não custaria nada trocar "Vai começar a melhor liquidação do
Brasil" por "a melhor liquidação no Brasil", é uma diferença
muito grande. Eu era Prefeito e a Câmara apresentou um Projeto de Lei em
relação às escolas do Município, eu fiquei muito brabo, porque era uma
aberração que estavam fazendo, e na hora que o Projeto foi aprovado, a Lei foi
à minha sanção, eu sempre examinava antes, então disse: pode encaminhar para
sanção. "Mas como o Senhor estava tão brabo porque falavam nas escolas do
Município?" Sim, eu estava brabo porque era nas escolas do Município,
agora os grandes legisladores que lá estão, não souberam diferenciar o
"do" do "no". As escolas no Município são muitas e eu então
não me preocupo mais, se aplicar ou não a lei, eu não vou sancionar, mas deixem
eles promulgarem sem nenhuma preocupação.
Então, liquidação "no" Brasil, é no local, é
no País Brasil, agora, liquidação "do" País, eu não posso entender
outra coisa, é liquidação do País mesmo. Acho que todos amamos Porto Alegre e
podemos fazer com que as coisas melhorem. Acho que é tão importante para o Prefeito
de Porto Alegre esse fato ,que ele instituiu o passe livre no próximo sábado ou
no outro, para ajudar as vendas. Cumprimentos ao Sr. Prefeito pela sua
iniciativa. Tem que ajudar as vendas, porque mais vendas, mais a Prefeitura
arrecada, porque a Prefeitura recebe 25% de todo o ICMS. Mas também vai um
pouco de reclamação para o Governo do Estado, ele não pode deixar liquidar o
Brasil, nem Porto Alegre, e ele está dando condições excepcionais na
arrecadação do ICM, para que esta promoção se faça.
Então por amor a Cidade, por amor a Porto Alegre, que
é minha, que é nossa, que é de todos nós, eu não quero que ela seja liquidada e
muito menos que a maior liquidação do Brasil se inicie. Aqui quando falam em
privatizar uma empresa brasileira, fazem comícios, fazem carnavais, então
quando querem liquidar o Brasil, está aqui, não fui eu que escrevi, "A
maior liquidação do Brasil", vão liquidar o Brasil, não as mercadorias que
estão sobrando nas lojas, e que não estão encontrando clientes e que o Governo
Municipal e Estadual facilitam a campanha. Eu não quero que Porto Alegre seja
liquidada, portanto a Prefeitura que não permita, que liquide Porto Alegre e
muito menos o nosso amado Brasil. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Juarez Pinheiro está com a palavra em Comunicações.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, talvez uma das
coisas mais sensatas que o Governo FHC tenha feito nos últimos meses, ou até no
seus dois anos de mandato, foi a autocrítica que fez nesse périplo que realiza
junto aos países centrais. O Presidente FHC reconheceu, de forma clara, que o
Brasil ingressou na economia globalizada de forma equivocada. Não podemos, nós
desta Casa Legislativa, passar esta Sessão sem verificarmos a crítica que o
"Imperador Fernando II" recebeu dos intelectuais italianos na sua
visita à Itália. Isso está na página de capa do Correio do Povo de hoje, como
também em outros jornais do País. Diz a matéria do Correio do Povo:
"Críticas e pedidos de uma política que considere os desequilíbrios
sociais marcaram ontem o segundo dia de visita do Presidente Fernando Henrique
Cardoso à Itália. Cerca de 60 intelectuais e professores da Universidade de
Bolonha pediram a FHC um maior compromisso com os sem-terra. Uma carta aberta
ao Presidente italiano, Oscar Luigi Scalfaro, assinada por organizações
ítalo-brasileiras, enumera a grave situação das mulheres, crianças e
agricultores no Brasil e critica o plano de estabilização econômica do
Presidente brasileiro. O Conselho Comunal de Bolonha defendeu o direito dos
sem-terra de serem assentados nas terras improdutivas, enquanto 60 intelectuais
da Universidade de Bolonha pediram maior compromisso do Presidente brasileiro
com a reforma agrária..." Eu faço essa observação, porque acho da maior
importância que se recupere um editorial da Revista Atenção que, aliás, é uma
das melhores revistas. Uma das revistas, de parte de imprensa, que não se aliou
à política e ao poder do Governo FHC. A Revista Atenção diz, por ocasião da
comemoração dos dois anos do Plano Real - é um editorial, Srs. Vereadores, da
melhor qualidade, que está à disposição, no meu gabinete, principalmente do
Ver. Isaac Ainhorn, que se preocupa com essas questões, com certeza, e que faz
essa sinalização com seu movimento educado e gentil. Eu vou ler, e pediria a
atenção não só dos Srs. Vereadores, mas de todos aqueles que nos brindam hoje,
aqui, com a sua presença. Diz o editorial: "Há pouco, o Governo comemorou
dois anos do Plano Real. O coquetel de juros alucinados, câmbio rebaixado e
fronteiras escancaradas reduziu drasticamente os sintomas inflacionários e
recuperou a estabilidade da moeda. E aqui
termina a analogia clínica, pois, neste caso, o remédio aplicado refreia os
efeitos mais sensíveis da doença, mas estimula o desenvolvimento da
imunodeficiência por todo o sistema econômico.
Entre todas as nações que embarcaram tardiamente na
epopéia capitalista, mais de um século após as grandes revoluções burguesas, o
Brasil constitui talvez a mais completa e diversificada cadeia produtiva. Em
poucas décadas se transformou, de um País agrário, em uma economia industrial
integrada e que abarca praticamente todos os ciclos importantes da produção de
mercadorias.
O modelo de industrialização desenhou um País
socialmente injusto e fragmentado, mas a opção pela industrialização plena
criou condições concretas para que os brasileiros fossem daqueles raros povos
do antigo sistema colonial com chances, em um prazo historicamente visível, de
romper a situação de subalternidade e construir uma sociedade radicalmente
democrática. E é exatamente essa opção que hoje está em perigo.
O Projeto de integração brasileira à globalização
defendido pelo Governo conduz à desindustrialização. O coquetel do Real é a
enzima dos três fenômenos mortais: descapitalização das empresas, transformação
do capital industrial em comercial e substituição reversa das importações. Com
os juros elevados as empresas perdem capacidade de investimento e até de
pagamento de suas contas; muitas são simplesmente varridas do mapa e outras são
absorvidas por grupos mais fortes ou
diretamente pelos bancos credores. Descapitalizadas, as indústrias encontram
sua tábua de salvação no câmbio e nas alíquotas favoráveis à importação, e
transformam-se em "traders" - abandonando a produção e passando a
importar e revender mercadorias que antes fabricavam. Por fim, demonta-se
paulatinamente a cadeia produtiva, que é substituída pelas importações e emerge
como centro dinâmico a indústria montadora, diretamente subordinada à aquisição
de alta tecnologia em suas matrizes internacionais e fortemente eliminadora de
empregos.
No cenário já em curso, como demonstra nossa
reportagem, o país do futuro renuncia à fortuna. Para ser aceito, como um sócio
de segunda, no clube da nova ordem e suas elites poderem receber o naco que
acham que lhes cabe, desmantela-se o maior patrimônio brasileiro."
Nós sabemos, Srs. Vereadores, que o Plano Real, de
todos aqueles que foram constituídos a partir do Plano Cruzado, foi aquele, já
dissemos isso, que teve uma maior preparação técnica na sua elaboração. Mas nós
queremos, hoje, aqui, reafirmar: está muito claro que o Plano Real começa a
vazar. Está muito claro que a nação brasileira passa por um período
extremamente perigoso, senão vejamos: não há como diminuir os maiores juros em
todo mundo aos especuladores. Se diminui o pagamento dos juros, a conseqüência
é a "mexicanização", e esses capitais voláteis vão embora do país.
Não há como, segundo FHC, desvalorizar o câmbio, porque, se desvalorizarmos o
câmbio, na sua leitura, a inflação retoma o seu caminho de até então. E além
disso a situação é de déficit na balança comercial e não tem como ser
revertida. E não tem como ser revertida por uma série de razões. O Governo FHC
diz que não tem como mexer no câmbio altamente valorizado. O Governo FHC, com a
política de submissão, faz com que a indústria nacional vá minguando. O artigo
antes mencionado é da maior importância para a reflexão de nós parlamentares,
de nós cidadãos e dos sindicatos. Quer dizer, não há como acreditar - com o
desmantelamento da indústria, a nossa submissão ao capital internacional, o
fato de aceitarmos essa lógica de que temos que ocupar pequenos nichos de exportação,
apenas aqueles que interessam as nações centrais - que nós vamos conseguir que
a balança comercial seja equilibrada. A balança comercial não sendo
equilibrada, não sendo possível mexer na taxa de câmbio, as conseqüências são
funestas. As nossas reservas se vão pelo ralo. Outra conseqüência é o
desemprego, com o desmantelamento da nossa indústria e emergindo o processo das
montadoras, que são fortemente eliminadoras de emprego; o que acontece é um
desemprego imenso. E a submissão ao capital internacional chega às raias do
ridículo.
No recente encontro mundial realizado na Suíça, o
Secretário da Fazenda dos Estados Unidos disse que nós tínhamos que acelerar o
escancaramento das nossas fronteiras; que o mundo neoliberal é muito rápido e
que nós não devíamos respirar, porque o mundo vai respirar pelo Brasil.
Solicitou que fosse apressado o escancaramento das nossas fronteiras. Isso é um
absurdo. É isso que colhe o Sr. Fernando Henrique Cardoso e seus apoiadores do
PFL, do PSDB e de outras siglas, que se juntam em troca de cargos neste
Governo. Há uma única saída para este País: a volta do Estado
desenvolvimentista, voltado para a real análise da questão da crise do Estado
latino-americano e não da crise do Estado capitalista, de Margareth Thacher,
que introduziu esse conceito. Estamos cometendo um grande equívoco, e quem vai
sofrer é a nação brasileira; partimos de conceitos errados, diagnósticos
errados sobre a crise do Estado brasileiro e latino-americano; não entendemos
nada de globalização. O Sr. Fernando Henrique Cardoso já cedeu ridiculamente,
de quatro, na questão da Lei de patentes e outras.
Nós vamos resistir às pressões do capital
internacional, o Presidente não reúne condições políticas para isso. Por uma
reforma fiscal, pela reforma agrária já, é o que o povo brasileiro clama. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Isaac Ainhorn em Comunicação de Líder.
O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, tenho muitos assuntos para falar; um
deles é a recente ocupação que ocorreu embaixo do viaduto do aeromóvel; o
assunto do aeromóvel não foi resolvido; virou, como o Ver. João Dib falou, o
aeromóvel de papel, mas, às vezes, há uma grande divulgação nacional ou até
internacional. Houve uma ocupação do espaço público por um casebre, com roupas
estendidas nos arames, etc. Sei que em outras áreas isso é estimulação, mas
aqui - o Ver. Cyro Martini concorda comigo - somos contra a ocupação de áreas
verdes dentro da cidade. Eu espero as providências da Administração Municipal,
ainda hoje, e da SMAM: que não permita que se instale aquele barraco embaixo do
aeromóvel, a despeito de que talvez seja o momento das folias do Momo; mas
aquele casebre não tem nada a ver com isso e instalou-se bem em frente deste Legislativo.
Ou a Cidade é uma estrutura organizada, em que os poderes públicos têm
responsabilidade, ou se deixa a coisa correr solta. Eu estou muito preocupado
com a estrutura do contexto da Cidade. Eles estão agora muito preocupados em
pintar meio-fio. Hoje amanheceu a Osvaldo Aranha pintada, no Bonfim. Em vez de
resolverem o problema crônico do esgoto, que o DEP não resolve, na Av. Osvaldo
Aranha, entre a Felipe Camarão e a Av. Cauduro, na madrugada resolveram pintar
os meio-fios de rosa, verde e branco; cores alegres, mas quando as coisas estão
funcionando. Fazer isso agora, quando a estrutura está abalada, é lamentável!
Mas o que me traz aqui, e eu, neste rápido momento de
Liderança, quero fazer a minha manifestação em relação ao fato, é o fato de que
o Prefeito, quando assumiu, prometeu cumprir a Lei Orgânica e, já no primeiro
mês, ele violou a Lei Orgânica frontalmente, talvez até por desaviso. Ele
violou o art. 17, da Lei Orgânica Municipal, nos seus Atos e Disposições
Transitórias, que diz: "Os Centros Integrados de Educação Municipal -
CIEMs - desenvolverão, a partir da data da promulgação da Lei Orgânica,
atividades de turno integral, atendendo a filosofia político-pedagógica voltada
às classes populares." Esse é o artigo consagrado pela Lei Orgânica, Verª.
Maria do Rosário, que nós e o Prefeito juramos cumprir, e ele, por um canetaço,
por um Decreto, no dia 5 de fevereiro, simplesmente revoga a estrutura do que
remanescia dos Centros Integrados de Educação Municipal, a pedra de toque da
pedagogia educacional do PDT e do Trabalhismo. Simplesmente, num canetaço,
revoga os CIEMs para sepultar definitivamente o que restava ainda em relação
aos CIEPs de Leonel Brizola e de Darci Ribeiro. Eu ainda acredito que algum
radical tenha feito isso sem o necessário cuidado, o que levou o Prefeito Raul
Pont a assinar esse Decreto juntamente com o "registre-se e
publique-se" do Sr. Vice-Prefeito. E nenhuma explicação foi dada. Ainda
aguardo a reconsideração do referido Decreto; acho que foi um equívoco, até
porque, recentemente, no Governo do anterior Prefeito Tarso Genro, participei
da inauguração da Escola Municipal Neusa Goulart Brizola. Naquela oportunidade,
junto a lideranças trabalhistas, ao ex-Governador Leonel Brizola, com a
presença do ex-Prefeito Olívio Dutra e com o então Prefeito, Tarso Genro, ali
se colocou a necessidade de discussão da educação e da pedagogia dos oprimidos
e dos excluídos, que é representada pelo PDT e pelo PT. Surpreendentemente, num
golpe de socapa, típico de xiitas e que não pertence aos grandes setores que
estão presentes dentro do PT, revogam, num canetaço, os Centros Integrados de
Educação Municipal, numa violação clara à Lei Orgânica. Inclusive, vou
consultar a Comissão de Constituição e Justiça se é legal esse Decreto; se não
for, vamos buscar a nulidade dele. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Sr. Reginaldo Pujol está com a palavra em tempo de
Liderança.
O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, não desconhecemos
uma tática que os inteligentes, capazes, as cabeças brilhantes desenvolvem, de
desviar o rumo das discussões quando essas não lhes são convenientes. Quero,
nesse sentido, cumprimentar o ilustre Ver. Juarez Pinheiro que, de forma
brilhante, utilizou seus dez minutos na tribuna para criticar a política
neoliberal do Presidente Fernando Henrique Cardoso, de fato teria de merecer,
da minha parte, a devida atenção, como único liberal da Casa e, no momento, um
dos poucos representes das greis políticas que apóiam Fernando Henrique,
basicamente naquela que, originalmente, sustentam a sua candidatura e que forma
a sua base política, o PSDB, o PFL, e o PTB, do ilustre Ver. Luiz Braz e do 1º
Secretário da Casa.
Nós sabemos que, se o Presidente Fernando Henrique é
criticado por intelectuais italianos, nós ficamos muito satisfeitos que isso
ocorra, porque nós queremos é que não seja criticado pelo povo brasileiro a
quem ele deve cumprir com as suas finalidades. Se a visão de Bolonha, da
Itália, não coincide com a nossa visão, nós ficamos muito satisfeitos. Nós não
estamos buscando socorro no exterior, até porque na Cidade de Porto Alegre,
onde exercemos o nosso mandato, há uma série se situações que devem merecer,
urgentemente, a nossa atenção, de forma que não entremos, neste momento, nessa
proposta de debate nacional que nos é formulado, em função de que temos o
compromisso com os problemas de Porto Alegre que hoje florescem mais do que
nunca.
Aliás, esta Casa já iniciou a sua manhã com a
manifestação da Liderança do PT, que falava sobre a necessidade da pista de
eventos, fato esse que, para este Legislativo, não é novidade nenhuma, porque
já aguardamos há oito anos, quando o seu correligionário Alceu Collares
publicou, ao "apagar das luzes" da sua administração, um edital para
a construção da pista de eventos, que foi revogado nos primeiros dias da
Administração Popular, para ser substituído, ainda naquele ano, por um outro,
que melhor resolvesse o problema. e estamos aguardando esse tempo todo uma solução.
Ninguém aqui nesta Cidade, especialmente na
representação popular, desconhece da necessidade de se ter um local definitivo
para esses eventos como o carnaval, mas, evidentemente, entre reconhecer essa
situação e nos conformar com algumas manobras que são feitas à socapa, todos os
anos, quando se insistia em colocar uma pista de eventos em lugar inadequado e
condenado por vários segmentos sociais, há uma diferença muito grande. Então,
Ver. João Dib, V. Exa. não se preocupe, pois eles não vão conseguir liquidar
Porto Alegre, porque, o que está faltando na cidade, não é essas medidas
absolutamente paliativas que a livre iniciativa procura realizar em desespero
pela queda nas vendas que ocorre, neste mês de fevereiro, especialmente no
período do Carnaval. Não existe uma política turística na cidade de Porto
Alegre, e nada é feito nesse sentido, o que é feito é no sentido diminutivo e
não de acrescentar alguma coisa. O Ver. Gerson Almeida, que foi o primeiro a
falar sobre a necessidade do Parque de Eventos, deve saber que o próprio
carnaval, pelo empenho e dedicação dos carnavalescos, se realizou para dezoito
mil pessoas e não para as modestas oito mil pessoas que, de forma
inconfortável, assistem o Carnaval.
Então, o que se precisa nesta cidade é que o Legislativo
fale de sua realidade, como, aliás,
Ver. Isaac Ainhorn, estamos preocupados em ver esclarecida aquela sua denúncia
a respeito do problema do Morro da Glória, pois acredito que a Srª. Geni
Machado possa oferecer o socorro necessário para os moradores que, em
desespero, estão colocados naquele Morro, levando quem sabe aquelas pessoas
para as favelas da cidade, segundo anúncio de programas de rádio e televisão.
Por isso, Sr. Presidente, o Ver. Isaac Ainhorn, que tem cobrado providências,
no dia de hoje, e discutia com o Secretário do Meio Ambiente sobre a ocupação
irregular do Morro da Glória, deve procurar a Srª. Geni Machado, que vai
levá-lo à indicação, para que se transfiram aqueles moradores para as favelas
da cidade. Esta Cidade de Porto Alegre, assim, me deixa sem possibilidade de
oferecer uma resposta ao Ver. Sebastião Pinheiro, porque têm muitas situações
aqui a me ocupar, como o dispêndio que ocorreu no domingo de Carnaval, enquanto
estávamos preocupados com a falta de conforto dos poucos assistentes da noite
de sábado, do carnaval de domingo, diligentemente estava sendo feito um
despejo. Mais favelados, mais gente que vai procurar a Dona Geni, na busca do
local onde morar, porque Porto Alegre vai muito bem, ela anda de ônibus e fica
feliz em ver que se constróem casas para os favelados, e o médico, inclusive,
visita as pessoas da casa diuturnamente.
Seria muito pouco assunto se não tivéssemos que pensar
nessa manifestação do companheiro, Líder do Partido dos Trabalhadores, que fala
da inserção do Carnaval da Porto Alegre no Calendário de Turismo na Cidade de
Porto Alegre, absolutamente necessária.
É verdade que hoje, Ver. Garcia, eu que sou hóspede de
um pequeno hotel do litoral gaúcho, pequeno mas muito eficiente, o Hotel
Monteiro, tenho dificuldades de, convivendo com os cordovês, com os argentinos
de vários lugares, que gostam muito de "las comparsas" que passam ali
pela rua Sepé, modestos blocos carnavalescos, escolas de samba do litoral
gaúcho, eu tenho dificuldades em trazê-los aqui em Porto Alegre para assistirem
ao desfile das nossas escolas de samba, porque não tem lugar onde colocá-los.
Então, os eventos turísticos, aqui, em Porto Alegre,
precisam ser realizados, precisam ser organizados. Porto Alegre não pode se
conformar que, num período de Carnaval, mais de um milhão de pessoas saiam da
Cidade, carregando com isso cem milhões de reais que deixam de ser faturados
pelo comércio da Cidade, pelos prestadores de serviços e que vão ser gastos no
Litoral, na Serra, em Salvador, Porto Seguro, Fortaleza, Estados Unidos,
Argentina, Uruguai, em todos os lugares, menos em Porto Alegre. Porto Alegre
não precisa fazer nada para atrair turistas. Se conseguir reter 10% da fuga
anual que ocorre ela já estará dando um passo muito forte. "Tourist"
em Porto Alegre é piada, Ver. Gerson Almeida, os hotéis de Porto Alegre,
durante o mês de fevereiro, aos sábados e domingos, têm 2% de ocupação, quando
têm. É prêmio para alguém se hospedar. Qualquer dia nós vamos fazer uma
campanha para manter o porto-alegrense, dizendo que temos com 50% de desconto
na rede hoteleira de Porto Alegre, para que fiquem na Cidade. Então, como fazer
Calendário de Turismo, se não temos sequer condição de manter os
porto-alegrenses na nossa Cidade durante os meses de janeiro e fevereiro?
Por isso, Ver. Juarez Pinheiro, deixei de oferecer - o
que seria para mim tranqüilidade - uma defesa ao Presidente Fernando Henrique
Cardoso, porque tinha que me ocupar, como efetivamente estou me ocupando, com
os despejados da Cidade, com os desalojados da vida, com o diuturno da nossa
Cidade de Porto Alegre que não está tão bem assim, apesar da Dona Geni Machado,
que me permita, numa manhã dessas me ocupar e me preocupar com a opinião dos
intelectuais da Itália. Era isso, Sr. Presidente. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Renato Guimarães está com a palavra em Comunicações.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, em primeiro lugar
quero destacar minha saudação aos foliões pela passagem do Carnaval. Acredito
também que Porto Alegre tem que desenvolver uma nova maneira de aproveitar o
Carnaval. Eu associo a festa de participação do Carnaval, não somente assistir
o Carnaval. Não é que eu seja da época em que Porto Alegre tinha os carnavais
de bairro, onde as pessoas faziam carnaval e não assistiam carnaval. Mas, pelo
histórico que se tem desta Cidade, sabemos que ela já promoveu, em outros
tempos, carnavais de bairros, que faziam com que os foliões da Cidade pudessem
festejar o Carnaval. Na realidade de hoje, está começando a se construir,
novamente, em Porto Alegre uma visão em que o cidadão não assiste, ele
participa do Carnaval. A exemplo disso, temos os carnavais regionais da Cidade,
o carnaval da Av. Antônio de Carvalho, que reuniu, esse ano, na Muamba e nas
noites de Carnaval, mais de cinco mil pessoas. É importante desenvolvermos essa
visão de Carnaval, onde o morador faça o Carnaval na sua própria localidade.
Outra coisa que quero dizer: é comum afirmarmos que o
povo não tem memória. Gostaria, então, de destacar que, pelo menos na Cidade de
Porto Alegre, isso não é verdade, nos jornais de hoje anunciam que o ex-chefe
do cerimonial do Palácio Júlio César Gomes, envolvido no escândalo do SIVAM -
Sistema de Vigilância de Amazônia - está sendo nomeado Embaixador na ONU para o
Setor de Alimentação e Cultura que fica em Roma. Um prêmio ao homem que esteve
envolvido num dos mais sérios escândalos da Nação. Que tipo de Governo é esse
que dá um prêmio a um homem que envolveu-se num escândalo? Só para registrar
que o povo tem memória, e essa memória tem que ficar registrada nesta Casa.
A terceira questão é que li matéria do Ver. Eliseu
Sabino denunciando o abandono dos Conselhos Tutelares, a falta de apoio. Quero
colocar minha contrariedade à matéria e ao ponto de vista que o Vereador
desenvolveu no sentido de que hoje temos uma realidade no Rio Grande do Sul que
aponta para o fechamento de inúmeros Conselhos Tutelares. Tínhamos, em 1993,
aproximadamente 200 Conselhos Tutelares funcionando no Rio Grande do Sul. Hoje
houve uma redução no número. Cidades-pólo do Rio Grande do Sul não deram o
incentivo necessário aos Conselhos Tutelares, eles tiveram que fechar, ou estão
funcionando em precárias condições. Porto Alegre é exemplo nacional do apoio e
da construção dos Conselhos Tutelares. Falta muito a se construir junto aos
mesmos, mas, em relação à defesa da criança e do adolescente, Porto Alegre é
exemplo. Em relação ao que ele coloca, a falta de apoio à função de
Conselheiro, diz que toda a infra-estrutura está construindo na Cidade de rede
de atendimento à criança e ao adolescente, lá no início, quando foram
implantados, em 1989, essa Administração que recebeu a Cidade, a Cidade que não
tinha nenhum equipamento especializado para atendimento à criança e aos adolescentes
vítimas de violência, contamos hoje com diversos atendimentos e com uma rede
integrada com escolas e com postos de saúde. Quero dizer que falta muito ainda,
mas as colocações do Vereador na matéria do jornal, hoje, chegam a retratar um
quadro de terra arrasada com o que não podemos concordar.
Gostaria de destacar a questão do lançamento feito
ontem pela CNBB da Campanha da Fraternidade, que é "A Fraternidade e os
encarcerados", dizer da importância de destacarmos esse assunto e
debatermos esse assunto: a situação de abandono que estão os presos, a situação
dos presídios, hoje, é de calamidade pública; não estamos recuperando esses
homens e mulheres que cometem crimes, estamos atirando-os, cada vez mais, à
sorte; de forma que nenhuma dessas pessoas, passando por esse processo, poderão
ser recuperadas. O sistema penitenciário brasileiro não recupera, não reeduca,
ele constrói a violência, a condição de exclusão dessas pessoas. Temos que
fazer um debate sobre a superlotação dos presídios, em celas onde devem estar
20 presos são amontoados 70 presos, isso não é a mínima condição humana. Falta
um projeto de recuperação dos presos; não temos uma proposta. Enquanto ele
cumpre a pena, que tipo de metodologia é usada para recuperar, para fazer com
que ele consiga voltar à sociedade como um cidadão, prestando seus
compromissos.
Também temos que discutir as penas alternativas. O
indivíduo que rouba a Nação, que constrói casa em Miami com torneiras de ouro
não vai preso; e o indivíduo que rouba galinha vai preso, cumpre pena e acaba
saindo de lá um profissional do crime. Temos que discutir as penas alternativas
no sentido de fazer com que o pequeno ato do cidadão desesperado não seja
penalizado da mesma forma como grandes crimes, que não são penalizados, como o
crime do ex-Presidente Fernando Collor que saqueou a Nação juntamente com
outras pessoas e que nada foi feito ainda.
A Srª Maria do Rosário: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.)
Cumprimento V. Exa. pelo pronunciamento. O registro da Campanha da Fraternidade
é bastante importante para esta Casa. Foi aprovada pelo Plenário uma
solicitação que fiz uma Semana Especial para debatermos essa questão dos
encarcerados, um tema bastante polêmico. Devemos fazer esse enfrentamento,
debater e buscar soluções, com a responsabilidade pública que temos.
Concordo com V. Exa. em relação aos Conselhos
Tutelares. O Ver. Eliseu Sabino certamente nos escuta neste momento, como
Vereador bastante atento e presente. Essa preocupação é de todos nós, que os
Conselhos tenham cada vez mais condições de trabalho. Porto Alegre tem
garantido aos Conselhos uma condição ímpar na relação, especialmente, com
outras cidades do Interior e do País. Os Conselhos - e o Vereador tem
consciência disso porque tem origem nos Conselhos - de Porto Alegre são
referência de atendimento para crianças do Estado inteiro, até por Porto Alegre
ser pólo de atendimento de crianças e adolescentes que vêm em busca de emprego,
ou fugindo dos maus tratos, como, de sorte, tem acontecido.
Estou protocolando nesta Casa uma solicitação de um
telefonema facilitado, de três dígitos para os Conselhos Tutelares. Esses
telefones estão à disposição de piadas, de hora certa, e não estão à disposição
da criança e dos cidadãos. Quero contar com seu apoio nessa investida. Obrigada.
O SR. RENATO GUIMARÃES: Esta Casa tem que promover um grande ato, chamando a
atenção da sociedade para a questão das penitenciárias e dos presídios. Essa
situação não pode ser tolerada. Não estamos recuperando os cidadãos que cometem
um erro, mas os levando a cometer outros erros. Isso não é aceitável. Muito
obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, para uma Comunicação de Liderança, Vereador Juarez
Pinheiro.
O SR. JUAREZ PINHEIRO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, nós verificamos que
o assunto, da posse dos nossos dois companheiros suplentes Lauro Hagemann e
Cyro Martini, voltou às páginas dos jornais. Nós queremos dizer que, apesar de
termos o entendimento da importância das questões de constitucionalidade e
legalidade, não entendemos a insistência nesse assunto.
O Vereador João Dib foi contraditório no seu discurso,
pois disse que não era lei quando falava sobre "Liquida Porto
Alegre". A Prefeitura não tem nenhuma responsabilidade. Aliás eu entendo
que a representação de seu mandato, Ver. João Dib, assim como a do Vereador
Pujol está mais ligada às questões da livre iniciativa do que a minha para se
manifestar.
Sabe o Vereador João Dib quem recebe o apoio político,
nas suas campanhas eleitorais, desses setores que o Poder Executivo não tem
interferência - vejam o que cobram os liberais e conservadores do Estado que se
intromete demais nas políticas do setor privado - e quer que o Município faça
censura à política que é dos órgãos comerciais desta Cidade, que visa
incrementar o volume de vendas do comércio. Não vou mais adiante nessa questão,
porque vejo que há contradição e posicionamento diferenciado, pois o Vereador
Pujol não pensa igual ao Vereador João Dib.
Então, na questão dos nossos Vereadores Suplentes, eu
desafio o Ver. João Dib a dizer onde está, no Regimento, que, durante o período
de recesso parlamentar, Vereador Suplente não pode assumir. O Vereador pode
consultar o artigo 20, inciso II, e os artigos 218 e 219 do Regimento. Eu
gostaria de lembrar a nobre Vereadora Anamaria Negroni que o PDSB e o PMDB,
agora, desmascaram a questão da preocupação com a legalidade, pois já se vê que
são os partidos que ficaram fora do protocolo, que são o PPB, o PSDB, o PMDB,
quer dizer: é uma manobra para tentar desconstitucionalizar em parte, mas não
vão conseguir, a nova Mesa Diretora. Desafio que me mostrem, no Regimento, onde
diz que não pode, durante o período de recesso, um parlamentar, um Vereador
legitimamente eleito, assumir o seu mandato. Quero lembrar a Verª. Anamaria
Negroni, que ingressa também nessa ação, junto com seu Partido, que a Lei de
ação popular é muito clara: quem litigiar de má-fé vai receber o troco. Seria
muito interessante, essas pessoas que estão sendo aliciados para ingressarem
conjuntamente nessa ação, proposta pelo Ver. João Antônio Dib, que tivessem
isso claro: Litígio de má-fé, é isso o que estão fazendo. Muito obrigado.
(Revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: O próximo Vereador inscrito, em Comunicação de Liderança, é o Ver.
João Dib, do PPB.
O SR. JOÃO DIB:
Sr. Presidente e Srs. Vereadores. Como é bom ver o nobre Ver. Juarez Pinheiro
se entusiasmar e exceder-se um pouquinho. Acho que, de vez em quando, posso
também me exceder, porque o Ver. Juarez Pinheiro é muito correto. Quero dizer
que leio as coisas que saem de Porto Alegre, eu amo Porto Alegre. Estou lendo e
escrevendo sobre Porto Alegre de 1936, onde, naquele período, morriam 70
crianças a cada mil nascimentos. Na hora, nasciam mortos. E outras coisas mais
como a Banda Municipal, denominação de ruas, orçamento do município, assim como
leio quando falam em Porto Alegre que querem liquidar, diz aqui: "A
promoção está sendo organizada pela Câmara dos Dirigentes Lojistas, Serviço de
Proteção ao Crédito em Porto Alegre em parceria com o Governo do Estado, a
Prefeitura de Porto Alegre e a RBS." Não fui eu que escrevi, mas fui eu
que li. Agora, o que disse e vou dizer de novo: eu amo Porto Alegre e não
admito que se diga que Porto Alegre seja liquidada na “Casa X”. Há pessoas que
só falam aqui do problema da privatização e dizem horrores.
Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, eu fico muito
satisfeito com a irritação do Ver. Juarez pela ação que se desenvolve na
Justiça. Já disse aqui: eu não sou o dono da verdade, mas eu vou atrás da
verdade, é minha obrigação ir atrás da verdade, é minha obrigação fazer com que
a lei seja cumprida, senão batem a carteira do povo de Porto Alegre facilmente,
como fez agora o Prefeito por um Decreto que modificou a Lei Orgânica. A Lei Orgânica foi fruto de combinação do PT
e do PDT, negociata que fizeram na hora da Lei Orgânica: acertaram os dois para
votar que os CIEMs deveriam permanecer, mesmo sabendo o PDT que não seria
cumprido, mas aceitaram desde que ficasse na Lei Orgânica. Agora, o Prefeito
achou que, por um Decreto, ele vai mudar a Lei Orgânica. Mas o que na realidade
quero dizer é que não sou o dono da verdade, mas gosto da verdade e persigo a
verdade. Eu coloquei o problema para a Mesa da Casa no dia dois de janeiro - há
jurisprudência formada na Casa -: o Ver. Raul Carrion não pôde assumir, apesar
de ter sido Vereador por várias vezes, no mês de janeiro do ano passado. Será
que o Ver. Isaac Ainhorn, que era o Presidente, fazia alguma manobra? Agora, no
que se baseia atual Mesa para dizer que os dois Vereadores podiam assumir?
Dizia a Procuradoria da Casa - equivocadamente - que no dia 1º de janeiro de
1993 ocorrera fato idêntico com o Ver. Gregol. Não, não ocorreu, é aí que a
Mesa se equivoca. No dia 1º de janeiro de 93, o Ver. Gregol se licenciou, está
no processo de abertura de trabalhos, foi votada a sua licença, que aliás, não
seria necessário; foi votada a licença e assumiu o Ver. José Valdir, que
imediatamente entrou com pedido de licença a partir de 1º de janeiro; então
assumiu o atual Líder do PT, Ver. Gerson Almeida. Então é muito diferente
daqueles que, no dia 1º de janeiro, comunicaram que a partir de 2 de janeiro,
estariam assumindo Secretarias; e devo dizer que também consultei a Mesa e não
recebi resposta. Como que eles foram... (Apartes anti-regimentais.) O Fontana
era responsável pelo expediente da Secretaria, portanto não era Secretário;
apenas a partir de 1º de fevereiro foi nomeado Secretário. Isso é o desejo dos
petistas de aproveitar as férias. Eles que falam contra todo mundo. E quase
todos os Secretários fizeram a mesma coisa: pediram férias depois de terminar
os seus mandatos. Então, não tinha por que o Vereador, que não perde o mandato
ao assumir uma Secretaria... (Aparte anti-regimental.)
Ele não foi investido na Secretaria, eu já respondi
por várias secretarias, dezenas de vezes, e eu não era o Secretário; respondia,
como o Dr. Alvarez que, reiteradas vezes, se intitulou Prefeito interino e era
apenas o responsável pelo expediente da Prefeitura. Encerro, Sr. Presidente.
Gostaria de continuar informando, mas o artigo 79 do Regimento responde às
preocupações do Ver. Juarez Pinheiro quanto à substituição ou não de Vereadores
no recesso. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Reginaldo Pujol): Pela ordem, Liderança com o PSDB, Verª. Anamaria
Negroni.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Senhoras e Senhores.
Aproveito esses poucos minutos que tenho para parabenizar o PT pelos 17 anos
cumpridos na última segunda-feira, porque, ainda que sejamos opositores do PT
nesta Casa, nós os respeitamos muito, porque a oposição, para nós, é sempre
bem-vinda, é salutar; quem ganha com isso é o povo, ganha o povo em Porto
Alegre, com nossa oposição, e ganha o povo brasileiro com a oposição do PT ao
Governo Estadual e Federal, porque a oposição, mesmo quando sistemática e
quando radical, está sempre fiscalizando. E eu acho que isso é sempre
bem-vindo. Parabéns, então, ao Partido dos Trabalhadores.
Temos que parabenizar também, de alguma forma, o PT,
com razão, porque a Secretaria Municipal da Cultura está fazendo um belo
trabalho em Porto Alegre; nós temos verificado isso. E colocar com relação ao
carnaval, onde nós estivemos participando - porque me considero, inclusive, com
muita honra, a primeira Vereadora a ser eleita pela comunidade carnavalesca e
tenho estreito relacionamento com esse povo -:lá nós observamos a organização
com que foi feita, com que foi elaborada toda a festa do carnaval, que é tida
como a maior festa popular do mundo. Então, nós devemos dar mais ênfase a isso,
devemos, na nossa concepção, tornar possível e viável a pista de eventos,
porque nós vimos, neste carnaval em que estivemos mais próximos a esta festa, -
estivemos quase todas as noites lá - o quanto é necessário essa pista para
outros eventos também. Mas nós verificamos, inclusive, que a SMIC colocou uma
lona na praça de alimentação, uma lona bastante bonita, com os
"stands" bem organizados, e me parece que a Prefeitura Municipal tem
tido azar com relação a coberturas, porque teve lá no Araújo Viana, já disse
isso no rádio, o que eu acho um azar; e nós tivemos agora, também na praça de
alimentação! Isso, realmente, eu sinto muito, porque o pessoal, os vendedores,
os comerciantes, perderam com isso, perderam produtos, perderam vendas, sem
dúvida nenhuma.
Eu não acredito que a Administração Popular tenha
contratado qualquer empresa para que ocorresse isso. Obviamente que não. O que
se queria é que tivesse ocorrido tudo bem. Mas foi um azar. Eu vejo desta
forma. E é exatamente por isso que nós reivindicamos aqui a pista de eventos
que, para nós, é por demais necessária. Nós acabaríamos com esses problemas e
teríamos um espaço maravilhoso. Nós trataríamos, certamente, com esses eventos
bem-programados, bem-estruturados, recursos e divisas para o nosso País,
inclusive para o nosso Estado, para a nossa Cidade, oriundas do turismo. Espero
que fique registrado o nosso pedido de que nossos pares, quando da aprovação do
Projeto da Pista de Eventos, passem isso o quanto antes, já que temos verba
destinada para tanto. Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cyro Martini está com a palavra em Comunicações.
O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Há fatos, situações, circunstâncias,
inclusive, que nos chamam por demais a atenção, não pelo seu valor, pela sua
relevância, mas pela sua singularidade, pelo seu inusitado de uma parte; e, de
outra parte, traz no seu bojo, também, algum propósito que não convém aos
melhores princípios da boa ética. Tais fatos, tais circunstâncias merecem a
nossa consideração. Não tenho por que não convocar, para me ajudar, o meu
companheiro de bairro, de vila popular, o dono do armazém, quando, na esquina,
conversando, ele diz que uma pessoa que caminha só ou que marcha com o
batalhão, de passo trocado, é o "joãozinho-do-passo-certo". Essa é
uma figura tradicional, como há outras que envolvem o nome dos
"Joãos". Nada de pejorativo, nada de aviltante contra eles, mas essa figura
vem a calhar. Sobre ela eu já tive oportunidade de me reportar; mas hoje, eu
quero trazer, novamente, o auxílio daquele meu companheiro lá do bar - o
Farolito - do nosso já falecido Nilo Lunardi, grande companheiro, meu e do
Adaucto Vasconcellos. Quando conversávamos, ele dizia: " Esse aí é o rei
da abobrinha", referindo-se a um assunto sem pertinência, sem importância,
sem relevância. Tenho certeza de que também o meu amigo "bom de
bola", Comissário Benito junto com outros, lá em Cidreira, tomando uma
cervejinha, batucando na volta do campo de futebol diz, quando chega alguém
abordando um assunto de importância menor, sem conexão com o que se fala:
"Este é o rei da abobrinha". Lamentavelmente, tem razão o meu amigo
da bodega, lá da esquina, lá no Morro da Cruz, lá da Vila Esmeralda ou da Vila
Santa Helena, na Lomba do Pinheiro; tem razão. O Ver. João Dib trouxe uma
expressão contida nas publicidades de hoje: "Liquida Porto Alegre".
Evidente que isso é um assunto para quem não tem o que dizer, para quem não tem
o que falar, porque, se estivéssemos falando a respeito da língua nacional, até
concordo, porque a falta de uma pontuação leva a conclusões um pouco ruins. Mas
dizer que Porto Alegre vai ser liquidada só porque o publicitário entendeu que
Porto Alegre vai ficar mais gorda ou mais magra por causa disso, francamente.
Porto Alegre tem tantos problemas sérios no campo da segurança, educação, saúde
e da moradia para eu vir, aqui, dizer assim: "Liquida Porto Alegre",
porque não puseram uma vírgula. Isso não tem cabimento na publicidade, que
aliás merece até todo o nosso respeito. De outra parte, é verdade - aqui temos
que aproveitar a deixa - o Ver. João Dib demonstrou que sabe que a palavra tem,
no contexto, a sua significação exata. Por isso, quando ele diz
"suplente" no sentido e usa em outro sentido para encontrar respaldo
àquilo que ele quer com relação a nossa convocação para composição dos 33
Vereadores desta Casa, está agindo de modo consciente. Ele sabe que está
faltando com a verdade. Não é isso propriamente, mas com a significação da
palavra. Quando ele quer liquidar Porto Alegre, porque liquidar é acabar com a
coisa, sabe que não é liquidar nem liquidar em outro sentido, demonstra que
sabe que "serra" é uma coisa num contexto, e "serra" é
outra coisa muitíssimo diferente em outro contexto. Por isso não podemos
admitir que ele, o Ver. João Dib, aquele que senta no meio deste Plenário,
basta colocarmos uma régua ou outro instrumento que meça, e veremos que ele
senta no centro do Plenário para controlar tudo. Mas abobrinhas, abobrinhas não
surtem efeitos!
O Sr. João Dib:
V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu desejaria dizer a V.
Exa. que não sou o dono da verdade e não sei por que V. Exa. tem tanto medo da
verdade, pois a verdade será dita pela Justiça. Por que se preocupar com isso?
A Justiça vai dizer se estou errado ou se a Câmara está errada, mas V. Exa. não
vai me dizer que estava certo o que fizeram, então, com o Ver. Raul Carrion,
que não assumiu na Comissão Representativa. Isso é jurisprudência.
O SR. CYRO MARTINI: O nobre Ver. Juarez Pinheiro não está presente, mas ele poderia,
perfeitamente, nos esclarecer que jurisprudência se assenta em decisões do
Judiciário. Aqui são pareceres acolhidos ou não pela Presidência, pela Mesa ou
pelo Plenário da Casa, não é jurisprudência. Não é prudência a partir de
julgados. Julgados o são pelo Poder Judiciário. Então, não confundamos um
parecer de uma comissão ou de um setor da Casa com uma decisão dos tribunais,
que é bastante diferente. V. Exa. se equivoca novamente.
O Sr. João Dib:
Se V. Exa. está me dando uma lição por certo conhece o Direito Consuetudinário.
O SR. CYRO MARTINI: Direito Consuetudinário é o
direito dos costumes, e V. Exa. já caminhou um pouco mais no conhecimento do
Direito, mas o Direito Consuetudinário ele não é assim, ele acaba sendo a
moral, e a moral não se impõe por si dentro do campo do judiciário. Ela
respalda, ilumina, mas não é assim. Se eu disser aqui qualquer palavra ela
virá, então, em meu socorro, em meu apoio, se eu jogar no ar qualquer palavra,
consuetudinário, verdade, etc., e V. Exa. me deixa numa situação deveras
delicada ao dizer que eu não quero a verdade. Se V. Exa. entender querer a
verdade, ser dono dela, evidentemente que eu não quero ser dono de verdade
alguma, eu quero, como os demais, encontrar qualquer verdade. Agora, verdade,
no campo jurídico, não é a mesma verdade que encontramos nas leis da Física,
nas leis da Química, das ciências exatas, é bem diferente.
Queria apenas deixar registrada essa minha
manifestação, porque fico preocupado com a sorte do Ver. João Dib, que vai
acabar o "Joãozinho-do-passo-certo", o "Rei da Abobrinha",
eu não sei aonde ele vai parar. Muito obrigado.
(Não revisto pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE: A Verª. Anamaria Negroni está com a palavra em Comunicações. Assinalo
que as Proposições de V. Exa., as duas primeiras, foram aprovadas por
unanimidade por esta Casa.
A SRA. ANAMARIA NEGRONI: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, senhoras e
senhores, venho fazer uma pequena defesa com relação ao "Liquida Porto
Alegre", colocado pelo Ver. João Dib.
Vejo ser a situação de não colocação de uma vírgula na
expressão "Para quem ama Porto Alegre", como nós, não gostamos de ver
e não queremos ver essa frase como está, pois pode ser interpretada em um outro
sentido. Deve ser posta uma vírgula para evitar, talvez, equívocos ou dupla
interpretação.
Por outro lado, parabenizamos a atuação da Secretária
de Cultura, Margarete Costa Moraes, e a Coordenadora de Carnaval, Leila Pereira
Leita, pelo trabalho desenvolvido durante essa grande festa popular.
Cumprimento à Diretoria da Associação dos Carnavalescos, nas pessoas do
Prefeito Evaristo Much, do vice Evaristo Chagas e da Diretoria de Eventos
Solange, esta por módico salário, trabalha incansavelmente para que a festa do
Carnaval de Porto Alegre seja maravilhosa. Parabéns a essas pessoas.
A Secretaria Municipal da Cultura tem sido uma
maravilha. Gostamos muito da programação que está circulando em Porto Alegre.
Temos aqui um prospecto da SMC, do período de janeiro e fevereiro: Carnaval,
concursos, danças, livrarias, uma infinidade de eventos. Entretanto, nos chamou
a atenção que a "Usina do Gasômetro fecharia para obras". Não
fechará. Perdemos a verba de R$ 859.000,00, por negligência do Executivo
Municipal, por ter deixado de iniciar as obras que estavam previstas até
dezembro do ano passado. Com um olhar muito crítico, trata-se de propaganda
enganosa.
Gostaria que ficasse registrada, nos Anais da Casa, a
visita do nosso Presidente Fernando Henrique Cardoso, ocorrida no último dia
seis. Para mim foi uma grande honra e satisfação tê-lo recepcionado e
acompanhado por todo o período em que esteve em nossa Capital. Salvo
manifestação oposicionista de tênue repercussão, o povo porto-alegrense recebeu
Fernando Henrique Cardoso com grande alegria, respeito, consideração e até
emoção, em uma verdadeira demonstração de civilidade e democracia.
Gostaria de registrar, também, que Fernando Henrique
Cardoso pôde contar com a presença do nosso Prefeito em exercício José
Fortunati e o nosso Presidente da Casa, Clovis Ilgenfritz. Sendo que, ambos, se
portaram como perfeitos cavalheiros, firmando-se assim, perfeitos democratas.
Hoje, li no Jornal do Comércio que talvez o nosso Prefeito Raul Pont tenha-se
ausentado neste período para se furtar do encontro com Fernando Henrique. Eu
espero que isso seja um equívoco da imprensa, porque eu vejo na pessoa do
Prefeito uma pessoa educada. Eu não quero acreditar nessa notícia, porque seria
muito deselegante e anti-ético, muito antidemocrático, que tivesse assim
ocorrido.
Em relação ao desemprego, que tem, sempre, aqui, sido
colocado como uma grande arma contra os nossos governos Estadual e Federal,
sabemos que o desemprego não é exclusividade do nosso País. Têm países mais
desenvolvidos que o nosso e que vivenciam o mesmo drama. Creio que os Governos
Federal e Estadual estão de mãos dadas, hoje, e estão tentando usar inúmeros
mecanismos para encontrar soluções para o desemprego. Esses dois governos são
um motor, que impulsiona o desenvolvimento, proporcionando assim, uma
conseqüente geração de empregos, na medida em que fazem mais estradas, pontes,
viadutos, usinas geradoras de eletricidade, despoluição do estuário do rio
Guaíba, o novo aeroporto, a duplicação do Pólo Petroquímico - que está por sair
-, a fábrica de automóvel da GM, etc. São muitas obras que, certamente, trarão
emprego para o povo do nosso Estado. O Presidente Fernando Henrique Cardoso
prometeu ajudar muito mais, a partir deste ano, criando novos mecanismos para
incentivar a agricultura do nosso Estado e de todo o País, em especial a metade
sul, a parte mais sofrida do nosso estado.
O Plano Real, ainda que contrário aos interesses de
muitos, que por diversos motivos dele divergem, é um Plano que está dando
certo, é um Plano bom e está se desenvolvendo muito bem. Vamos acreditar nele e
na competência dos nossos governantes, pois somente dessa forma poderemos medir
nosso grau de despreendimento, lutando contra o individualismo em prol do
coletivismo. Eu mesma sou exemplo do que aqui prego. Como empresária deixei de
ganhar juros e correção monetária com a queda da inflação. Deveria ser uma
pessoa contra o sistema, porém sou uma de suas maiores defensoras, pois penso:
se estou deixando de ganhar é porque outras pessoas estão ganhando. Esses
ganhadores, ainda que não sejam funcionários do município, são pessoas
carentes, da classe "C", "D", "E", da nossa
sociedade.
Assim, convido a todos nobres Vereadores para
juntarmos nossas forças em prol da maioria, pois, negar tal processo nos dias
atuais, seria anti-ético, antidemocrático e antipatriótico da nossa parte.
Muito obrigada.
(Não revisto pela oradora.)
O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Faço um protesto, pois há duas semanas atrás solicitei
à Mesa da Casa o número de assessores por gabinete de todos os Vereadores. Seria um documento para ser respondido em
algumas horas, mas até agora não recebi nada, também o solicitei para examinar
a posição do Ver. Henrique Fontana e do Ver. João Verle ao assumirem a
Secretaria da Saúde e do DEMHAB, não recebi nada.
O SR. PRESIDENTE: Comprometo-me a buscar, ainda hoje, uma resposta atualizada dessas
informações.
Declaro que os trabalhos estão encerrados.
(Encerra-se a Sessão às 11h38min.)
* * * * *